CBDEL não renova certificação governamental

A Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico (CBDEL), que se autointitula como única entidade dos esports com certificações 18 e 18A no Brasil, não conseguiu renovar esses documentos junto ao Ministério do Esporte (MESP) em 2024. As informações foram confirmadas oficialmente pelo órgão governamental.

O que levou ao arquivamento do processo?

Segundo o MESP, o processo de renovação foi arquivado porque a CBDEL:

  • Não cumpriu exigências da Lei Pelé e Lei Geral do Esporte

  • Descumpriu a Portaria n° 115/2018

  • Não respondeu a pedidos de diligências da área técnica do Ministério

As certificações, que venceram em 7 de fevereiro, são importantes para acesso a benefícios fiscais e recursos públicos no âmbito do Sistema Nacional de Desporto.

CBDEL continua afirmando ter certificação

Curiosamente, mesmo sem a renovação, a CBDEL segue afirmando publicamente em suas redes sociais que possui as certificações. Enquanto isso, a lista atualizada do MESP mostra a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) como uma das entidades certificadas até agosto deste ano.

A CBDEL afirmou em comunicado que está em processo de renovação, classificando a situação como "razões técnicas e procedimentais" que não configuram penalidade. No entanto, o MESP informou que a entidade ainda não abriu novo pedido formal de renovação.

Especialistas em direito esportivo apontam que essa situação pode criar um vácuo regulatório no cenário competitivo de esports no Brasil. Sem a certificação, a CBDEL perde acesso a importantes mecanismos de fomento ao esporte eletrônico no país.

Impacto nos times e atletas brasileiros

A situação da CBDEL pode afetar diretamente os times e atletas que dependem da confederação para representação institucional. Muitas organizações de esports no Brasil contam com essas certificações para:

  • Acesso a patrocínios oficiais e recursos públicos

  • Participação em competições internacionais

  • Reconhecimento como atletas profissionais

  • Benefícios trabalhistas específicos para esportistas

Um gerente de um time de CS:GO, que preferiu não se identificar, relatou que a incerteza está causando preocupação: "Já tivemos problemas com vistos para competições no exterior antes. Sem a chancela governamental, tudo fica mais complicado".

Histórico de polêmicas

Esta não é a primeira vez que a CBDEL enfrenta questionamentos. Em 2022, a entidade foi alvo de críticas por:

  • Demora na organização de campeonatos nacionais

  • Falta de transparência nos critérios de seleção para competições

  • Problemas na comunicação com atletas e organizações

Na época, a CBDEL se defendeu alegando "dificuldades burocráticas" e "processos complexos de homologação". Agora, com a não renovação das certificações, essas justificativas voltam a ser questionadas por parte da comunidade de esports.

O que dizem outras entidades do setor?

A CBGE, atualmente certificada, emitiu um comunicado afirmando que "respeita o processo administrativo do MESP" e que continua trabalhando para "fortalecer o ecossistema de esports no Brasil". Já a Associação Brasileira de Clubes de Esports (ABCE) preferiu não comentar o caso especificamente, mas reforçou a importância da "regularização de todas as entidades representativas".

Fontes próximas ao Ministério do Esporte sugerem que o caso da CBDEL pode levar a uma revisão mais ampla dos critérios para certificação de entidades de esports, considerando o rápido crescimento do setor. Um funcionário, sob condição de anonimato, mencionou que "o modelo atual talvez não seja o mais adequado para a realidade dos esports".

Próximos passos

Se a CBDEL quiser regularizar sua situação, precisará:

  • Apresentar nova solicitação formal ao MESP

  • Resolver todas as pendências apontadas

  • Passar por nova avaliação técnica

  • Esperar o trâmite completo do processo

Enquanto isso, a comunidade de esports brasileira fica dividida entre quem defende uma reformulação completa na governança do setor e quem acredita que a CBDEL merece mais uma chance para corrigir os problemas. Nas redes sociais, hashtags como #RegularizaCBDEL e #NovoModeloJa mostram a polarização do debate.

Com informações do: Dust2