Minas Gerais discute marco legal para e-sports

Os esportes eletrônicos estão prestes a ganhar um novo status em Minas Gerais. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que propõe diretrizes para reconhecer os e-sports como modalidade esportiva no estado. A iniciativa, que conta com apoio técnico da Federação Mineira de Esporte Eletrônico (FEMEE) e da OAB-MG, visa criar um marco legal para estruturar políticas públicas voltadas ao ecossistema gamer.

Direitos dos atletas e inclusão digital

O projeto estabelece que competições eletrônicas baseadas em habilidade, estratégia e fair play sejam reconhecidas como práticas esportivas legítimas - excluindo explicitamente modalidades baseadas em apostas. Uma das inovações é a garantia de direitos aos atletas, incluindo:

  • Acesso a ambientes de treino adequados

  • Exames médicos e psicológicos regulares

  • Acompanhamento profissional contínuo

"A proposta reflete o que já é assegurado pela Legislação desportiva federal, mas avança ao traduzir demandas reais do universo dos games", explica a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, que participou da redação do texto.

Impacto econômico e social

Albert R. do Carmo, presidente da FEMEE, destaca o potencial dos e-sports como ferramenta de transformação social: "Geram emprego, renda, inovação e representam um instrumento de inclusão". O projeto também mira o fortalecimento de eventos regionais e a articulação com instituições de ensino.

Fruto de construção coletiva, a proposta contou com participação ativa da sociedade civil e especialistas do setor. "Cria um ambiente regulatório seguro que atrai investimentos", complementa Luana Mendes. O texto agora segue para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG, onde haverá escuta ampliada de representantes da comunidade gamer.

Desafios na regulamentação dos e-sports

Embora o projeto represente um avanço significativo, especialistas apontam desafios práticos na implementação. Um dos principais é a definição clara de quais jogos se enquadrariam como esporte eletrônico. "Títulos como League of Legends e Counter-Strike têm estrutura competitiva consolidada, mas a fronteira fica nebulosa com jogos casuais ou híbridos", observa o professor de Direito Digital Carlos Eduardo Silva.

Outro ponto sensível é a fiscalização das condições de trabalho dos atletas. Diferentemente de esportes tradicionais, muitos jogadores profissionais atuam como autônomos ou por contratos temporários com organizações. "Precisamos garantir que esses atletas tenham acesso a direitos básicos como férias remuneradas e limite de horas de treino", defende a deputada Ana Paula Resende, relatora do projeto.

Integração com o sistema educacional

Um aspecto inovador do projeto é a proposta de articulação entre e-sports e instituições de ensino. Algumas escolas técnicas de Belo Horizonte já manifestaram interesse em criar cursos profissionalizantes na área. "Imagine formar técnicos em transmissão de eventos, analistas de jogos ou especialistas em gestão de equipes", entusiasma-se o diretor da Escola Técnica Estadual, Marcos Aurélio Costa.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias para:

  • Desenvolvimento de laboratórios de games em escolas públicas

  • Programas de bolsas para jovens talentos

  • Inclusão de disciplinas sobre saúde digital e equilíbrio no uso de tecnologias

Porém, educadores alertam para a necessidade de equilibrar o entusiasmo com os e-sports e a formação básica. "Não podemos romantizar a carreira gamer sem mostrar a realidade do mercado", pondera a pedagoga Fernanda Gomes.

O cenário nacional e internacional

Minas Gerais não está sozinha nesse movimento. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já discutem regulamentações semelhantes. No plano federal, o Projeto de Lei 3831/2019, que reconhece os e-sports como modalidade esportiva, tramita no Congresso desde 2019.

Internacionalmente, países como França e Portugal já incluíram os esportes eletrônicos em suas legislações desportivas. A Coreia do Sul, berço de grandes equipes profissionais, tem um modelo que combina:

  • Centros de treinamento públicos

  • Parcerias com a indústria de tecnologia

  • Programas de prevenção ao vício em games

"Precisamos aprender com essas experiências, mas adaptar à realidade mineira", comenta Albert R. do Carmo, da FEMEE. Ele cita como exemplo positivo a cidade de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas, que já sedia eventos regionais e tem incubadoras de startups de games.

Enquanto o projeto avança nas comissões da ALMG, a comunidade gamer mineira se mobiliza. Grupos de jogadores organizam encontros para discutir o tema e preparar contribuições. "É raro vermos projetos que realmente escutam quem vive o dia a dia dos e-sports", comenta o streamer Gabriel "Nexus" Oliveira, que reúne milhares de seguidores em suas transmissões.

Com informações do: www.em.com.br